26 de novembro de 2012

A mão do Governo

HEITOR KLEIN
Presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - ABICALÇADOS

As condições de competitividade para indústria calçadista brasileira estão deterioradas. O ano atípico, com Carnaval tardio, Copa do Mundo no Brasil e eleições, tem sido implacável com o setor. Não se trata de pessimismo e sim da tirana imposição da realidade. No primeiro semestre tanto a produção de calçados como as exportações caíram, 6,3% e 3,1%, respectivamente. A consequência foi a queda no nível de emprego, que já é de 7,6% segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As expectativas até o final deste ano, infelizmente, não são animadoras. As eleições e todas as incertezas que trazem somam mais um impacto negativo no varejo de calçados. Até mesmo o arrefecimento das importações e o dólar mais valorizado não foram suficientes para a recuperação da atividade.

Hora do poder público agir
A indústria calçadista, mesmo diante de todas as dificuldades de se produzir manufaturados no Brasil, segue investindo em agregação de valor, produtos de alta qualidade e parques fabris mais modernos, o que também não tem sido suficiente para reverter as consecutivas quedas dos indicadores. A competitividade está abalada e a indústria, isoladamente, não está sendo capaz de reverter o quadro. Portanto, é hora de agir a mão do Governo. Uma profunda reforma tributária, que deixe de onerar as empresas até mesmo na declaração, e uma revisão da legislação trabalhista são as mudanças mais urgentes.

Produzir no Brasil, com a maior carga tributária entre os países emergentes, não é tarefa fácil. Mecanismos de desoneração e restituição como o Reintegra, que recentemente foi tornado permanente com alíquota menor, e a substituição do pagamento de 20% do INSS sobre a folha por 1% do faturamento devem ser ampliados para que a indústria possa voltar a produzir e gerar empregos.

Jornada
Neste momento de turbulências econômicas, manter a mão de obra qualificada é outro grande desafio. A queda na atividade tem proporcionado quadros de demissões e férias coletivas no setor calçadista. As empresas, diante de um cenário recessivo, acabam precisando adequar a produção, recorrendo à demissão de trabalhadores. A situação é grave tanto para o trabalhador, que perde seu sustento, como para a indústria calçadista, que, como se sabe, precisa de mão de obra qualificada. O setor vem registrando, em média, 1% de queda nos postos de trabalho gerados nos últimos meses, cenário que deve se manter até o final do ano.

A solução proposta pela indústria é a flexibilização da jornada de trabalho, já entregue ao Governo Federal. Em vez de demitir em períodos recessivos, a empresa diminuiria a jornada de trabalho com redução salarial equivalente, sendo que a diferença no salário seria paga pelo Governo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), portanto sem perda de renda para o trabalhador. Trata-se de uma solução inteligente para o trabalhador, que não perderia seu emprego, para o setor privado, que poderia manter a mão de obra mesmo com ajustes na produção, e finalmente para o Governo, que economizaria nas crescentes despesas com seguro-desemprego e os constantes saques nas contas do FGTS.

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