26 de novembro de 2012

Regulamentação da terceirização: um projeto pela competitividade

HEITOR KLEIN
Presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - ABICALÇADOS


Empregando mais de 330 mil pessoas - mais de um terço somente no Rio Grande do Sul -, a indústria calçadista tem papel fundamental no desenvolvimento da economia nacional. Buscando estabelecer condições melhores de competitividade tanto no mercado interno como além-fronteiras, é imperiosa a aprovação do PLC 30/2015, que regulamenta a terceirização, modalidade de trabalho tão antiga quanto a própria indústria de calçados, setor da economia que tradicionalmente, e devido às condições artesanais de parte do processo, a adota especialmente através das chamadas “bancas de pesponto” ou “atelieres de costura”. Trata-se de uma forma de manter o equilíbrio dos tempos de produção de diferentes modelos de calçados. 

Para embasar o leitor, é importante um breve resgate histórico. Em meados do século passado, as atividades listadas acima eram exercidas por donas de casa que, a par de seus afazeres domésticos, logravam assim complementar o orçamento da família. A prática, portanto, já existia muito antes da própria caracterização do termo “terceirização”. Mais recentemente, a partir do entendimento da terceirização das atividades como importante fator de competitividade, especialmente pela especialização, eficiência e produtividade dos estabelecimentos, a dimensão de utilização desta ferramenta assumiu enorme relevância no setor, com expressivos ganhos de competitividade. 

Não haverá precarização
Os críticos da terceirização apontam que a regulamentação da modalidade de atividade iria precarizar o trabalho. Nada mais equivocado. O não atendimento dos direitos dos trabalhadores não é decorrência da terceirização, mas da existência de trabalhadores na informalidade ou da não observância da legislação trabalhista e isso pode ocorrer em qualquer formato de contratação. O projeto, além de manter a proteção do trabalhador no âmbito da CLT, trará segurança jurídica para as empresas, gerando empregos e maior competitividade e concorrência mais equânime com as principais economias desenvolvidas que já adotam a regulamentação do trabalho terceirizado.  

Portanto, a tarefa que se impõe é o regramento da atividade. É um atentado contra a indústria nacional pretender impedir a utilização de um mecanismo moderno de gestão, com inequívocos impactos positivos na competitividade, por conta de infundados receios de prejuízos à classe trabalhadora.

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